Termos do serviço
1. Entidade
A Loja Virtual é gerida pela empresa LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal-Ldª com sede na Rua do Arsenal nrº 15 em Lisboa, Telefone 210312800, Fax 210312819, Email info@lismarketing.pt, NIF - 505 077 132, pelo que as Condições Gerais de Contratação e Utilização aqui indicadas são acordadas entre a empresa supracitada e o Utilizador ou o Cliente que deseja efectuar uma compra através da Loja Virtual instalada no website shop.visitlisboa.com
2. Termos de uso, avisos legais e a sua aceitação
A navegação na Loja Virtual bem como a compra de qualquer produto implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo utilizador ou cliente, os quais devem ler atentamente as Condições Gerais, antes de efectuar a pesquisa ou a confirmação da encomenda;
A LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal-Ldª reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais e Contratação e Utilização, que ficam disponíveis para consulta no shop.visitlisboa.com;
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da Loja Virtual sem autorização prévia concedida pela LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal;
A LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal-Ldª reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços;
As fotografias dos produtos, apresentadas na Loja Virtual são meramente ilustrativas, pelo que a LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características;
A LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal-Ldª não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados na Loja Virtual. A Autoria dos produtos e os seus descritivos são da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão;
No caso da informação na Loja Virtual não corresponder às reais características do produto, o cliente tem o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis;
4. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através da Loja Virtual é necessário que o utilizador escolha o produto ou serviço que pretenda adquirir, inserindo no cesto de compras virtual todos os artigos ou serviços escolhidos e respectivas quantidades; o Cliente deverá indicar no formulário o seu país de origem, localidade e código postal, caso queira saber antecipadamente qual o custo de envio e taxas do produto ou serviço que pretende adquirir;
Seguidamente o Cliente avança para a página seguinte do formulário de compra registando – se na Loja Virtual como Convidado ou Utilizador; neste caso deverá indicar para o efeito o seu email e password. No caso de pretender adquirir o produto ou serviço como convidado, basta seguir de imediato para a ultima página do formulário, a que antecede a do pagamento;
Caso pretenda emissão da venda com número de contribuinte deve preencher o campo existente para o efeito. Em caso de ser Empresa deve obrigatoriamente preencher a informação do nome da Empresa correspondente ao número de contribuinte inserido, bem como o campo de morada.
Após troca do Voucher pelo produto ou serviço já não será possível efetuar Nota de credito da fatura emitida.
Qualquer alteração de dados após processamento da encomenda online deve ser solicitada via e-mail para o info@lismarketing.pt antes da troca do voucher!
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita de forma expressa as presentes CONDIÇÕES GERAIS E UTILIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO, disponíveis para consulta no site: shop.visitlisboa.com;
Os dados registados na Loja Virtual constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª e o Cliente. É da responsabilidade da LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível;
Logo que termine a compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração ou a anulação da compra efectuada;
Para a compra de produtos ou serviços comercializados na Loja Virtual, a LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª admite os seguintes sistemas de pagamento: Paypal;
5. Disponibilidade dos produtos e custo de envio
A LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após confirmação da quantidade disponível em stock e respectivo pagamento da encomenda. A Lismarketing oferece a opção de levantamento em loja, informando o cliente quando o artigo estiver disponível para levantamento, existindo um prazo de 30 dias para o fazer.No caso da opção de entrega, na ficha do produto ou do serviço, o Cliente encontra indicada a data estimada para a expedição de artigos através dos CTT - Correios de Portugal e DPD e mediante o preçário de cada empresa:
As encomendas são preparadas apenas de segunda a sexta-feira. O tempo de preparação da encomenda após a confirmação da disponibilidade em stock é de 48 horas + tempo estimado de envio de acordo com a empresa selecionada e o destino da encomenda.
Os fins de semana e feriados não são contabilizados no prazo de envio da encomenda.
Aplicam-se as tabelas de preços da empresa CTT - Correios de Portugal, CTT Expressos e DPD.
A LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª não se responsabiliza pelo cumprimento do prazo de entrega estimado pela CTT - Correios de Portugal, CTT Expressos ou DPD.
O tempo estimado de envio depende da empresa selecionada e do destino da encomenda.
1) CTT - Correios de Portugal - envios apenas às sextas-feiras (encomendas até às 12h)
Europa - 6 a 18 dias úteis
Reino Unido - 5 a 8 dias úteis
Outros países - 7 a 12 dias úteis
2) DPD - 48 horas para preparação da encomenda + tempo estimado de envio de acordo com o destino da encomenda.
3) CTT Expressos - 48 horas para preparação da encomenda + tempo estimado de envio de acordo com o destino da encomenda.
4) CTT Expressos Premium - EUA e Canadá - 48 horas de preparação da encomenda + 7 dias úteis - tempo estimado de envio de acordo com o destino da encomenda - 7 dias úteis - existem alguns atrasos na alfândega dos EUA
O custo de envio de uma encomenda efetuada na Loja Virtual é calculado de acordo com o peso e o destino da encomenda e está disponível para consulta prévia na primeira página do formulário de compra, onde o Cliente indica o seu país de origem, localidade e código postal; assim, o Utilizador ou Cliente pode ver imediatamente o custo de envio e os impostos do produto que coloca no carrinho de compras da Loja Virtual.
CTT Correios de Portugal - A encomenda não pode exceder 2 kg
DPD - A encomenda não pode exceder 5 kg
CTT Expressos - A encomenda não pode exceder 10 kg
Os portes são cobrados em todas as encomendas de lembranças.
A Lismarketing não se responsabiliza por situações em que a transportadora não consiga entregar a encomenda após notificar o cliente da entrega.
Disponível o serviço de recolha de encomenda em Loja – GRÁTIS – Levantamento na Rua do Arsenal 7 ou outra Loja a indicar pelos nossos serviços. Serviço disponível de 2a a 6a feira. Considerar 48h para preparação da encomenda. Aguardar e-mail dos nossos serviços com as informações da encomenda pronta. Após a encomenda ter sido preparada e o e-mail de confirmação enviado, o cliente tem 30 dias para a recolher.
Qualquer atraso na expedição dos artigos não confere ao Cliente o direito a qualquer indemnização.
A Lismarketing irá questionar a empresa de distribuição sobre qual a razão de atraso e abrir processo para averiguação. Caso o cliente não tenha recebido a sua encomenda e não exista prova de entrega num prazo até 90 dias, será emitido o reembolso total.
Se os artigos forem devolvidos à sua origem, a Lismarketing não poderá efetuar o reembolso da encomenda.
Os serviços contratados na Loja Virtual - Lisboa Card, Circuitos Turísticos estão disponíveis à chegada do Cliente a Lisboa, no Posto de Turismo Askme Lisboa do Aeroporto Humberto Delgado; Posto de Turismo Askme Lisboa do Terreiro do Paço, e restantes postos de Turismo Askme Lisboa:https://www.visitlisboa.com/pt-pt/p/informacao-util.
6. Preços e pagamentos
A todos os preços visualizados no Catálogo da Loja Virtual incluem IVA à taxa em vigor, conforme o tipo de Produto e Serviço.
Qualquer modificação do valor da taxa de IVA será reflectida no preço dos produtos. Os preços dos produtos ou serviços da Loja Virtual poderão ser modificados a qualquer momento.
A loja Virtual propõe ao utilizador como modalidade de pagamento: Paypal e Cartão Visa, Mastercard e outros.
Na aquisição de artigos na Loja Virtual, o cliente paga uma soma global correspondente ao artigo, aos custos de embalagem e à expedição da encomenda.
Na aquisição de serviços, não é paga qualquer importância adicional de expedição, uma vez que os serviços estão disponíveis para utilização imediata do Cliente à sua chegada a Lisboa, no Posto de Turismo do Aeroporto Humberto Delgado, Posto de Turismo do Terreiro do Paço, ou restantes Postos de Turismo Askme Lisboa: https://www.visitlisboa.com/pt-pt/p/informacao-util
7. Cancelamentos, trocas e devoluções
O cliente pode cancelar a sua encomenda de Serviços ou Artigos em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas, desde que esteja dentro do prazo de validade do Voucher, e não tenha sido efetuada a troca do Voucher. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este pode exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente os estabelecidos pelo Decreto–Lei nº 24/2014, 14 de Fevereiro;
O não pagamento da encomenda no prazo de dois dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da compra;
Nos termos do disposto do Decreto-lei nº 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei nº 62/2009, de 10Março e pela Lei nº 46/2012, de 29 de Agosto) relativa ao comércio electrónico a LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª, reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda, sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento do seu servidor ou da proposta contratual chegar com erro;
De acordo com a legislação aplicável, a LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª possibilita a troca ou devolução de artigos (resolução do contrato), no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo;
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de catorze dias, a contar do dia seguinte àquele em que o Cliente adquire a posse física do bem, ou a contar do dia seguinte àquele em que o Cliente adquire a posse física do último bem, quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente;
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar o seu desejo de proceder a tal resolução à LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª, por escrito, por carta a remeter para o endereço supra indicado ou por via de correio electrónico, para o endereço: info@lismarketing.pt, devendo, para tanto usar o formulário seguinte: (link)
A LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª, desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens trocados ou devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro;
O Cliente deve trocar ou devolver os bens, sem demora injustificada, e o mais tardar até catorze dias a contar do dia em que informou a LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª, da resolução do contrato.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da troca ou devolução dos bens, em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.
Na troca ou devolução dos artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura original;
- Cds ou DVds, em celofane original selado e com o selo do IGAC intacto;
- Não são aceites devoluções de Serviços - Bilhetes de Transporte, Lisboa Cards ( bilhete turístico ), Serviços pré-pagos de Táxi ou Circuitos Turísticos - caso tenha cessado o prazo de validade para troca do Voucher ou depois de utilizados;
O artigo poderá ser enviado devidamente acondicionado para:
LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª Rua do Arsenal nº 7 110-038 Lisboa Portugal
Todos os artigos serão verificados à chegada ao Serviço de Apoio ao Cliente e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução;
Em caso de devolução, a LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª procederá ao reembolso da importância paga pelo Cliente, pela mesma via de pagamento;
Na eventualidade de o Cliente ter recebido artigos danificados, a LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª, agendará a recolha dos mesmos na mesma morada da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente;
O reembolso só será efectuado após verificação do estado do produto;
A LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Em situaçao de devoluçao de encomenda não reclamada a LISMARKETING reserva-se ao direito de não emitir reembolso ou reenvio.
8. Legislação aplicável e foro
Todas as compras efectuadas na Loja Virtual, encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Foro, o da Comarca de Lisboa, em Portugal.
9. Direitos de Propriedade
Todos os conteúdos Loja Virtual, designadamente, os textos, as fotografias, as imagens, as ilustrações, as marcas e a publicidade, encontram-se protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, não podendo ser utilizados fora da Loja Virtual sem o prévio consentimento escrito da LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª , sendo expressamente proibida a usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
A LISMARKETING Informação, Equipamentos e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal Ldª reserva-se o direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo da Loja Virtual por terceiros.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 28 de Fevereiro de 2022.
